Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Habeas corpus. Exploração de jogo de bingo. Trancamento da ação penal.

Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Correto recebimento da denúncia.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV

O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória

Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada

A Turma entender que a condita da empresa não caracterizou insubordinação, não podendo a pena máxima ser usada como repressão à liberdade sindical

Prisão de empregado não configura abandono de emprego

Para configurar o abandono de emprego, além de se demonstrar o efetivo afastamento da frente de trabalho, é imprescindível a comprovação da intenção de romper o vínculo

Habeas corpus. Penal.

Crime de homicídioqualificado. Condução de veículo automotor, sob a influência de álcool.

Condenado pela prática do crime de abandono material pai que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos

Acusado foi condenado à pena de 1 ano de detenção, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos

Justiça do Trabalho condena grande grupo por dano moral em R$ 2 milhões

A indenização foi arbitrada com base no poder econômico do grupo empresarial, que tem um lucro de U$ 2.2 bilhões de dólares por ano.

Dispensa discriminatória.

Empregado portador de doença grave.

Demissão coletiva. Configuração.

Dissídio coletivo de natureza jurídica.

Processo civil e administrativo. Ação anulatória de ato administrativo.

Servidor público. Certificado falso de conclusão de ensino médio.

Civil e processo civil. Apelação cível.

Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.

Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação.

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Proprietário tem imóvel penhorado, contesta e é condenado a pagar honorários advocatícios

honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa

Segurança vertical: A importância vital do Livro de Registro de Elevadores

As notícias envolvendo acidentes com elevadores estão cada vez mais frequentes. Se a causa estiver